O desafio da LGPD

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O desafio é transformar a mentalidade no ambiente corporativo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, virá inevitavelmente com o objetivo de garantir maior transparência e segurança no uso de informações de pessoas físicas bem como a sua privacidade. Pois já estava na hora de empresas, setor público e pessoas adotarem medidas de segurança e confidencialidade de dados pessoais. 

Há necessidade de criar mecanismos para regular todo este arsenal de tecnologia que está no nosso cotidiano. Temos o exemplo de que sistemas operacionais como Android e iOS continuam a rastrear o aparelho celular mesmo com a geolocalização desligada, e mesmo no modo avião. Até mesmo na democracia, devido ao impacto desta invasão, e também devido ao fato do aumento do uso de ferramentas tecnológicas e digitais. O que fica impactando inclusive em resultados eleitorais, a exemplo do que ocorreu no caso do Brexit.

Sim, somos monitorados o tempo inteiro!

Rita Silvana Assumpção – advogada

Rita Silvana Assumpção – advogada

Certamente teremos uma avalanche de dados com a internet das coisas, IoT, e consequentemente um controle bem menor sobre os dispositivos que os capturam, por consequência, muitas brechas e pontos por onde hackers mau intencionados poderão se infiltrar. As organizações que estão em dia e há muito tempo em relação ás boas práticas de segurança da informação e privacidade no tratamento de dados já tratam a questão não como “se” os dados compilados por determinada empresa vazar, mas quando isto acontecerá.

Trabalhamos com uma tendência de aumento de vazamentos de dados, pois esta realidade é o que está acontecendo ano a ano, assim, o aumento é uma realidade a ser enfrentada pelas organizações e pessoas, uma vez que houve um aumento no volume de empresas e dispositivos coletando informações e ainda maior número de ferramentas para a invasão de sistemas.

 

Quebra de segurança de dados, perigo eminente

Construir um sistema de segurança da informação é muito mais complexo e difícil do que quebrá-lo. No momento em que a invasão passa a ser uma possibilidade não improvável mas real. Fica melhor a escolha de não manter armazenado nos arquivos qualquer dado sensível. Na melhor aplicação do princípio da finalidade previsto na LGPG, se não precisa do dado não colete e se a informação não é essencial, descarte-a.

O desafio é manter e garantir a qualidade do negócio com a personalização de modo a ter lucratividade. Os principais problemas que encontramos aqui é exatamente a comprovação de autenticidade e controle de dados pessoais, que à primeira vista podem parecer excludentes. Pois bem, ou coletamos mais informações para comprovar autenticidade diminuindo o grau de privacidade ou restringimos o acesso a dados pessoais, reduzindo desta maneira a qualidade do serviço prestado.

Entretanto, se os dispositivos de coleta forem “cegos” em relação ao usuário, mapeando apenas seu comportamento e coletando só a informação essencial para atender o usuário, a conveniência e a privacidade poderiam coexistir em harmonia dentro do mesmo modelo de negócios. Desta forma, ao aplicativo de jogos não interessa coletar a localização de quem está jogando e nem tampouco a farmácia precisa saber o CPF do cliente para dar continuidade à relação de consumo.

O grande desafio da LGPD

A mudança de mentalidade nos ambientes corporativos ainda é o grande desafio a ser enfrentado por todos os agentes envolvidos, as ações devem ser praticadas no cotidiano das empresas de modo a conscientizar e mobilizar o time sobre a importância e as vantagens da confidencialidade dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trata-se de uma norma reputacional sim, mas também é principiológica e requer uma mudança de cultura nas empresas, pois não será a tecnologia que fará com que a equipe acolha novas práticas de tratamento de dados e privacidade.

Assim, devemos fazer uma reconstrução do nosso posicionamento no uso da internet, colocando a privacidade no centro, de modo a retomar nossa liberdade e o próprio controle sobre a rede, pois a invasão de privacidade pode ser a mais silenciosa e violenta forma de violência ou agressão, e o que está em risco são nossas liberdades individuais e coletivas caso não tenhamos privacidade.

O Marco Civil da Internet e a Constituição Federal BrasileiraLGPD: Conheça a lei que vai proteger dados pessoais

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