O que é LGPD?

0 Replies

Entenda o que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018 no Brasil, baseia-se no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia GDPR – General Data Protection Regulation). E inegavelmente é de extremamente importância que as empresas privadas e o setor público comecem a analisar e implementar as adequações necessárias. Isso irá minimizar a ocorrência de futuros problemas.

A LGPD veio suprir a necessidade de ter uma regulamentação específica para tratar sobre a proteção dos dados pessoais. Isto é decorrente da forma como se sustenta o atual modelo de negócios na Sociedade Digital em que vivemos, onde a informação trata-se da principal moeda de troca, tanto entre os usuários quanto pelas organizações. Esta foi a melhor forma de atender à demanda de uma sociedade onde a economia digital gira em torno dos dados pessoais, assim, é preciso definir bem alguns limites e implementar práticas para a proteção do consumidor, bem como ser um diferencial competitivo no mundo dos negócios em geral.

Segundo a LGPD, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o que está firmado na LGPD. Além de tratar sobre os procedimentos preliminares de segurança e governança, a nova lei dispõe sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, e deverão ser cumpridas várias obrigações legais.

Durante as etapas a serem seguidas para a implementação da LGPD, é importante poder contar com uma equipe de consultoria especializada em Direito Digital. Da mesma forma, com equipe de Gestão e Governança de TI. Tudo por meio de uma abordagem clara, prática e objetiva.

No Brasil a lei passa a valer a partir de agosto de 2020, portanto, está na hora das empresas buscar a regulamentação.

A Lei nº 13.709/2018, da legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Como será a aplicação da LGPD?

Share Your Thoughts

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *