Quem irá regular a LGPD?

0 Replies

Quem são os agentes especializados em regular a LGPD

Controladores e operadores da LGPD:

O Controlador: empresa ou organização a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O Operador: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A empresa, seja ela pública ou privada, devem manter registro das operações de tratamento de dados que realizem.
A autoridade nacional (ANPD) poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados, contendo a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e mecanismos de mitigação de riscos adotados.

Quem será encarregado pelo tratamento de dados?

Será indicado pelo controlador o encarregado (pessoa física ou jurídica) pelo tratamento de dados pessoais, o qual deverá conhecer em detalhes todas as operações da empresa.
Ao encarregado caberá aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários e contratados sobre as práticas a serem adotadas em relação ao

Da revogação

O consentimento do uso de dados pode ser revogado a qualquer momento pelo titular mediante manifestação expressa. Isso está determinado no art.8º, §5º.

Em caso de alteração nas informações, o controlador deverá informar ao titular, podendo o titular revoga-lo (art.8º, §6º).

Se você tem um negócio de qualquer porte que lida com informações do público. Sejam elas específicas ou tão simples quanto apenas um nome, é muito importante estar por dentro.

A partir de agosto de 2020, todas as empresas do Brasil precisarão estar em concordância com essas regras.

Seja qual for o tamanho do investimento necessário, ele muito provavelmente valerá a pena. Porque as multas para quem não se enquadrar na lei podem chegar a R$ 50 milhões.

A ideia da LGPD é criar uma cultura de respeito à privacidade dos dados. Este é o seu aspecto mais relevante.

Como se dará o tratamento dos dados pessoais a partir da implementação da LGPD?Quem será a autoridade nacional que irá proteger a LGPD?

Share Your Thoughts

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recent posts
Recent comments